Processo 571066/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/12/2009 11:36
Autuado em 21/12/2009 11:36
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2715/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/06/2016 Acórdão   2715/ 2016 Extinção sem Julgamento de Mérito JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2016 Acórdão   2715/ 2016 Extinção sem Julgamento de Mérito JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representante AMILTON PAULO DA SILVA
Interessado ARILDO ALBINO GREBOGGY
Interessado DINACIR DO ROCIO SANTANA
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:01/02/16)
Interessado GIOVANI SANTOS XAVIER
Interessado HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Interessado JUCELI DE FATIMA DA SILVA
Interessado LUIZ TARGINO PESSOA JÚNIOR
Procuradores: SÉRGIO LUIZ CHAVES (credenciado, inclusão:01/02/16)
Origem MUNICÍPIO DE MORRETES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/03/2010 08:29 571147/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571139/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571120/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571155/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571198/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571171/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571163/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571201/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571180/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571473/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571392/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571457/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571449/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571430/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571422/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571414/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571465/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571406/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571350/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571287/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571082/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571295/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571279/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571112/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571260/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571104/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571090/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
10/03/2010 08:29 571074/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
22/04/2014 19:31 do Protocolo 363240/14
26/11/2013 08:17 Devolução do Ofício OCN - 7336/13 - DP
25/11/2013 09:34 do Protocolo 832387/13
22/11/2013 16:04 do Protocolo 832360/13
08/11/2013 11:55 AR do ofício OCN - 7335/13 - DP
29/10/2013 22:06 do Protocolo 771370/13
18/10/2013 12:26 AR do ofício OCN - 7332/13 - DP
17/10/2013 11:09 AR do oficio ODL - 927/13 - DP
15/10/2013 10:10 AR do ofício OCN - 7333/13 - DP
15/10/2013 10:10 AR do ofício OCN - 7334/13 - DP
15/10/2013 10:09 AR do ofício OCN - 7331/13 - DP
24/04/2013 09:01 do Protocolo 249665/13
24/08/2012 17:06 do Protocolo 571385/12
02/08/2012 17:40 do Protocolo 520942/12
31/07/2012 15:01 do Protocolo nº 49130-2/12, referente a Resposta ao Ofício 51/12 - GCG
25/07/2012 09:46 Devolução do oficio 50/12-GCG
13/07/2012 21:37 do Protocolo 476919/12
13/07/2012 10:29 do Protocolo nº 46948-0/12, referente a Requerimento
13/07/2012 10:17 Juntada de AR oficio 51/12-GCG
11/07/2012 21:17 do Protocolo 470597/12
03/07/2012 13:43 Juntada de AR oficio 49/12-GCG
27/06/2012 18:16 do Protocolo 425559/12
27/06/2012 18:12 do Protocolo 425516/12
24/09/2010 14:04 Juntada do Protocolo nº 520607/10, referente a manifestação por parte do Sr. Helder Teófilo dos Santos.
20/09/2010 11:46 Juntada do Protocolo nº 506442/10, referente a manifestação do Sr. Giovani Santos Xavier.
20/09/2010 11:45 Juntada do Protocolo nº 506477/10, referente a manifestação do Sr. Luiz Targino Pessoa Junior
20/09/2010 11:43 Juntada do Protocolo nº 506469/10, referente a manifestação do Sr. Arildo Albino Greboggy
01/07/2010 10:47 Juntada do Protocolo nº 359067/10, referente a manifestação do Sr Amilton Paulo da Silva.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7331/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7332/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7333/ 2013  22/11/2013
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7334/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7335/ 2013   
DP  27/09/2013 Ofício de Contraditório   7336/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2016 1388 Acórdão nº 2715/2016
10/06/2016 1376 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2016 de 16/06/2016
02/02/2016 1291 Despacho nº 89/2016
26/03/2014 848 Despacho nº 474/2014
30/09/2013 736 Despacho nº 1290/2013
28/09/2012 497 Despacho nº 1596/2012
10/08/2012 463 Despacho nº 1334/2012
06/08/2012 459 Edital Diverso nº 43/2012
31/07/2012 455 Despacho nº 1256/2012
17/07/2012 445 Despacho nº 1185/2012
02/07/2012 434 Edital Diverso nº 37/2012
21/06/2012 427 Despacho nº 1008/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2016 08:02 DP  
20/06/2016 11:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 551/2016 -
20/06/2016 11:47 STP Despacho Processual Diverso nº 149/2016 -
01/02/2016 17:09 GCG  
01/02/2016 17:03 GCDA  
29/01/2016 11:31 DP Informação nº 2387/2016 -
17/07/2014 16:09 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 28/2016 -
17/07/2014 16:09 GCG Despacho nº 89/2016 -
15/05/2014 15:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 2113/2014 -
15/05/2014 15:24 SMPjTC Parecer nº 9395/2014 - Extinção sem julgamento de mérito Representação lei 8666/93. Ausência de diversos documentos essenciais ao cumprimento da lei. Não comprovação da autoria do extravio de tais documentos. Pela extinção sem resolução de mérito.
25/04/2014 11:34 DCM Instrução nº 1211/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Diversas irregularidades em procedimentos licitatórios. Ausência de cópias integrais das licitações em questão. Ausência dos procedimentos licitatórios no Arquivo Municipal. Pela extinção da presente Representação sem r
24/04/2014 13:50 GCG  
24/03/2014 10:37 DP  
27/11/2013 09:56 GCG Despacho nº 474/2014 -
27/11/2013 09:05 GCILB  
26/09/2013 12:46 DP Informação nº 20592/2013 -
26/09/2013 12:46 DP Informação nº 24876/2013 -
26/09/2013 12:46 DP Ofício de Contraditório nº 7331/2013 -
26/09/2013 12:46 DP Ofício de Contraditório nº 7332/2013 -
26/09/2013 12:46 DP Ofício de Contraditório nº 7333/2013 -
26/09/2013 12:46 DP Ofício de Contraditório nº 7334/2013 -
26/09/2013 12:46 DP Ofício de Contraditório nº 7335/2013 -
26/09/2013 12:46 DP Ofício de Contraditório nº 7336/2013 -
26/09/2013 12:46 DP Ofício de Diligência nº 927/2013 -
06/11/2012 09:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 77/2013 -
06/11/2012 09:00 GCG Despacho nº 1290/2013 -
06/11/2012 08:20 GCNB  
01/11/2012 12:08 SMPjTC Despacho nº 173/2012 - Pela citação dos interessados. Representação. Citação dos interessados para apresentarem defesa quanto aos processos em apenso. Nova citação de Juceli de Fátima Silva, cf. DCM.
26/09/2012 12:06 DCM Instrução nº 3876/2012 - .
20/06/2011 12:46 GCG Despacho nº 1008/2012 -
20/06/2011 12:46 GCG Despacho nº 1185/2012 -
20/06/2011 12:46 GCG Despacho nº 1256/2012 -
20/06/2011 12:46 GCG Despacho nº 1334/2012 -
20/06/2011 12:46 GCG Despacho nº 1596/2012 -
20/06/2011 12:46 GCG Edital Diverso nº 37/2012 -
20/06/2011 12:46 GCG Edital Diverso nº 43/2012 -
20/06/2011 12:46 GCG Ofício sem prazo nº 49/2012 -
20/06/2011 12:46 GCG Ofício sem prazo nº 50/2012 -
20/06/2011 12:46 GCG Ofício sem prazo nº 51/2012 -
07/10/2010 09:48 SITIO  
01/07/2010 10:04 GCG Ofício com prazo nº 522/2010 -
01/07/2010 10:04 GCG Ofício com prazo nº 523/2010 -
01/07/2010 10:04 GCG Ofício com prazo nº 526/2010 -
01/07/2010 10:04 GCG Ofício com prazo nº 527/2010 -
01/07/2010 10:04 GCG Ofício com prazo nº 528/2010 -
01/07/2010 10:04 GCG Ofício com prazo nº 529/2010 -
01/07/2010 10:04 GCG Ofício com prazo nº 538/2010 -
01/07/2010 09:06 DP Informação nº 1190/2010 -
30/06/2010 10:29 DP  
21/12/2009 11:42 GCG Despacho nº 1074/2010 -
21/12/2009 11:42 GCG Despacho nº 329/2010 -
21/12/2009 11:42 GCG Despacho nº 330/2010 -
21/12/2009 11:42 GCG Despacho nº 332/2010 -
21/12/2009 11:35 DP  

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